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20/11/2016
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00003, 21 de Novembro de 2016.



EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00003, 21 de Novembro de 2016.

 

Intima o (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

 

     O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº. 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o (s) sujeito (s) passivo (s) abaixo relacionado (s), a comparecer (em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do (s) Termo (s) de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado (s).

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito (s) Passivo (s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação Fiscal (ITR)

ECO CIDADELA LTDA

02.450.771/0001-06

9027/00096/2016

ECO CIDADELA LTDA

02.450.771/0001-06

9027/00097/2016

FRANCISCO ANTONIO GAZETA SIQUEIRA

318.041.951-20

9027/00082/2016

JOSE STABILI FILO

013.546.718-72

9027/00089/2016

THOMAGRAN AGROPECUARIA LTDA

77.530.095/0001-80

9027/00079/2016

     

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: ELISANETE MERIZIO JORGE                                                                      Matrícula: 00003052

Cargo/Portaria de Nomeação nº: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS       Assinatura:

 Data de afixação :          21/11/2016

 Data de desafixação :    06/12/2016

 

 

 



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