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16/05/2017
Prefeitura promoverá o fórum de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.



A Prefeitura de Aripuanã, através da Rede de Proteção composto pela Secretaria de Ação Social, CMDCA, Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público, realizará no dia 18 de maio de 2017, o I Fórum Municipal Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, atrelado a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio. 

O dia 18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, pois assim foi constituído pela lei Federal Nº. 9970/00.  A data foi escolhida com base na história de um crime conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina brutalmente abusada e assassinada por jovens de classe média de Vitória - ES. Desta forma, esta data foi constituída e reconhecida por lei como momento de mobilização da sociedade e envolvimento do poder público em prol do enfrentamento à violência Sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com o Código Penal Brasileiro a pena para quem pratica qualquer ato de abuso ou exploração sexual contra vulnerável (Crianças, Adolescentes ou portadores de necessidades especiais) pode pegar de 8 a 30 anos de prisão (Reclusão). Dentre os crimes listados estão o assédio, estupro, corrupção de menores, favorecimento a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de vulneráveis.

A Secretária Neide Canarinho, convida a população aripuanense a participar do evento “Convocamos toda a sociedade para participar dessa luta de prevenção e combate à violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Este Fórum, acontecerá no Centro de Educação Continuada Dardanellos, na avenida 2 de dezembro, com inicio às 19h30”, finaliza.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

19h00 – Credenciamento;

19h30 – Mesa de Abertura (Fórum, Ministério Público, Delegacia de Polícia Civil e Polícia Militar, CMDA, CREAS, Conselho tutelar, SEMUAS);

19h45 – Abertura (Apresentação Cultural);

20h00 – Palestra “Enfrentamento ao Combate ao Abuso Sexual das Crianças e Adolescentes na perspectiva das garantias do Direito” Palestrante: Ex.ª Daiane Marilyn Vaz, Juíza da Comarca de Aripuanã.

20h20 – Palestra “Ministério Público no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” Palestrante: Dr. Luiz Alexandre Lima Lestico, Promotor de Justiça;

20h40 – Palestra “Orientações: convivência e diálogo com crianças, adolescentes, vítimas de violência sexual (perda, medo, raiva e superação)” Palestrante: Jaqueline Rita Kerkhoff Tacada, Psicóloga do CREAS;

21h10 - Debate

21h20 - Encerramento

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Aripuanã



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